Resumo (18ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 05/10/2021 - 19:00
Encerramento: 05/10/2021 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Eliana Maria Nunes / MDB
Vice-Presidente: Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Secretário: Ronicelson de Andrade Pereira / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Eliana Maria Nunes / MDB
Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
José Maria de Paula / DEM
Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
Pedro Vanderli Rezende / MDB
Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
Valdelei Rodrigues da Silva / DEM



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Mateus Carvalho Vitoriano Outros Sessão



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus e de toda população, a Presidente Eliana Maria Nunes declarou aberta a 18ª Reunião Ordinária de 2021.

LISTA DE QUÓRUM:

Verificação da presença dos vereadores, pelo Secretário da Mesa, Ronicelson de Andrade Pereira. Todos presentes, exceto Mateus Carvalho Vitoriano, que teve sua falta justificada.

MINUTO DE SILÊNCIO:

Um minuto de silêncio pelo passamento de Maria José Landim de Sá, Raimunda Salvadora de Lima e das 598 mil vítimas do Covid-19.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da ata da 17ª Reunião Ordinária - Aprovada

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios recebidos: 003, 375 ao 377, 379 ao 383 e 385 de 2021.

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS:

Ofícios enviados: 137 ao 151/2021

LEITURA DOS PARECERES:

Parecer nº 48/2021, em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Agricultura, Meio Ambiente e Patrimônio Natural ao Projeto de Lei nº 46/2021, que autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - CONSTRUPAV;

Parecer nº 49/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 01/2021, que "institui o Projeto Caixa de Sugestões - Minha Cidade Melhor no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jardim de Minas";

Parecer nº 50/2021,  da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 02, que "institui a carteira de identidade funcional dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas"




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 50 de 2021
Autor: Plenário - PLEN
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria José Landim de Sá
Matéria lida
2 - Moção nº 51 de 2021
Autor: Plenário - PLEN
Moção de Pesar pelo falecimento de Raimunda Salvadora de Lima.
Matéria lida
3 - INDICAÇÃO nº 141 de 2021
Autores: Manoel Carlos de Souza Abbud, Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 752
Que seja providenciada a colocação de braço e luminária no poste que se encontra na Rua Altiva de Souza Carvalho, Bairro Hospital, em frente ao nº 88, reiterando a Indicação nº 077/2021, já encaminhada por esta Casa Legislativa;
APROVADO
4 - INDICAÇÃO nº 142 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 765
Que seja providenciada o corte das árvores localizadas na Praça dos Ex-Combatentes, nº 100, Bairro Niterói, divisa com a EMAFAM.
APROVADO
5 - INDICAÇÃO nº 143 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 760
Que seja providenciada a instalação de luminária na Rua Américo Vespúcio Marques, Bairro Hospital, aclive próximo à Cantina do Tão.
APROVADO
6 - INDICAÇÃO nº 144 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 761
Que seja providenciada a construção de rede fluvial na Rua Cassianinho Prosa, altura do nº 60, Bairro Várzea.
APROVADO
7 - INDICAÇÃO nº 145 de 2021
Turno: Único
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 766
1 – Que seja providenciada a construção de um quebra-molas na Rua Manoel Batista Franco, Bairro Vila Formosa em frente ao nº 341; 2 – Que seja providenciado o corte de galhos das árvores na mesma rua, próximo do nº 373.
APROVADO
8 - INDICAÇÃO nº 146 de 2021
Turno: Único
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 767
Que sejam feitas melhorias no trânsito do Município, entre a rotatória e o Supermercado Ibralândia, bem como nas proximidades ao Banco do Brasil e ao Supermercado Nossa Senhora Aparecida.
APROVADO
9 - INDICAÇÃO nº 147 de 2021
Turno: Único
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 763
Que seja utilizada a máquina retroescavadeira na propriedade do Sr. Raimundo Honório, em frente à lanchonete “Chaleirão”, a fim de melhorar o acesso ao local.
APROVADO
10 - INDICAÇÃO nº 148 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 768
Que seja instalada, próximo à rodoviária, uma placa informando onde é a sede do Conselho Tutelar.
APROVADO
11 - INDICAÇÃO nº 149 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 769
Que seja estudada, junto ao setor jurídico do Executivo Municipal, a possibilidade da mudança do horário de trabalho dos garis.
APROVADO
12 - INDICAÇÃO nº 150 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 770
Que seja retirado o entulho depositado na Rua Maria José de Paula, próximo a casa de nº 35, no Bairro Chico Nogueira, conforme foto em anexo.
APROVADO
13 - INDICAÇÃO nº 151 de 2021
Turno: Único
Autor: Valdelei Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 771
Que seja feita a roçadura, ações de tapa-buracos e a limpeza dos cursos d’água no caminho de cavaleiro da Serra da Onça, que dá acesso à Boca do Mato e Comunidade Debaixo da Serra.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
INDICAÇÃO nº 151 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 150 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 149 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 148 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 147 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 146 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 145 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 144 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 143 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 142 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 141 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
    Eliana Maria Nunes / MDB
    Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
    José Maria de Paula / DEM
    Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
    Pedro Vanderli Rezende / MDB
    Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
    Valdelei Rodrigues da Silva / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 750
    Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - VC Pré-Moldados e Artefatos de Cimento LTDA
    Matéria lida
    2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Gabinete da Presidência - GPR
    Número de Protocolo: 764
    Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal a fim de modificar as datas das Reuniões Ordinárias do Legislativo.
    Matéria lida
    3 - EMENDA nº 48 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Modificativa - Modifique-se o caput do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe
    APROVADO
    4 - EMENDA nº 49 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Modificativa - Modifique-se o § 2º do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe
    APROVADO
    5 - EMENDA nº 50 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - De Redação - Modifique-se a identificação do parágrafo único do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe, passando a constar como “§ 4º”, mantendo-se inalterada a respectiva redação
    APROVADO
    6 - EMENDA nº 51 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Aditiva - Acrescentem-se os parágrafos 2º a 5º ao artigo 2º do projeto de lei em tela, com a redação abaixo, e renumere-se o parágrafo único como § 1º
    APROVADO
    7 - EMENDA nº 52 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 46/2021- Modificativa - Modifique-se o inciso III do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, passando a constar com a seguinte redação, acrescida de duas alíneas.
    APROVADO
    8 - EMENDA nº 53 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Comissões - CMS
    Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 46/2021 - Aditiva - Acrescente-se o inciso V ao artigo 3º do projeto de lei em epígrafe, acrescida de duas alíneas.
    APROVADO
    9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 536
    Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - CONSTRUPAV
    APROVADO
    10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Eliana Maria Nunes
    Número de Protocolo: 667
    Institui o Projeto Caixa de Sugestões - Minha Cidade Melhor" no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jardim de Minas.
    APROVADO
    11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Eliana Maria Nunes
    Número de Protocolo: 669
    Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
    APROVADO



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    EMENDA nº 53 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 52 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 51 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 50 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 49 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 48 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Não Votou
  • Eliana Maria Nunes - Sim
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Não Votou
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



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