Ordem do Dia/Expediente: 2 - EMENDA nº 16 de 2024 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 16 de 2024
PLO 50/2024: "FICA ALTERADO OS TEXTOS DOS ARTIGOS 5º E 6º, PASSANDO A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
EMENDA nº 16 de 2024 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/09/2024
Observação