Matérias do Expediente (16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Protocolo: 647
Turno: -
Texto original
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Que seja informado quando será implementado o Programa de Estímulo à Disponibilização de Pranchas de Comunicação no Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxa municipais ao estado de Minas Gerais, suas fundações e autarquias, e da outras providências." - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Francisco Neto Caetano
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA ROÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |