1 - EMENDA nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Supressiva e Aglutinativa - Fica suprimido o inciso II do § 1º do art. 27 do projeto de lei em tela.
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APROVADO
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2 - EMENDA nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Ficam acrescidos os incisos XX e XXI ao artigo 142 do projeto em tela
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APROVADO
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3 - EMENDA nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Modificativa - Fica modificado o inciso V do art. 143 do projeto de lei em tela.
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APROVADO
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4 - EMENDA nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o § 1º ao artigo 161 do projeto em tela.
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APROVADO
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5 - EMENDA nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso XII ao artigo 145 do projeto em tela.
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APROVADO
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6 - EMENDA nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 06 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso XIII ao artigo 145 do projeto em tela.
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APROVADO
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7 - EMENDA nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 07 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Aditiva - Fica acrescido o inciso IX ao artigo 146 do projeto em tela
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APROVADO
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8 - EMENDA nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: CEPD - Comissão Especial Plano Diretor
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Emenda nº 08 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Fica modificado o artigo 168 do projeto de lei em tela.
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APROVADO
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9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
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Aprova o Plano Diretor do Município de Bom Jardim de Minas.
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APROVADO
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências
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APROVADO
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: Sérgio Martins - Prefeito Municipal
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências
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APROVADO
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2020
Turno: Único
Autores: Francisco Neto Caetano, João Atarcíso Martins Machado, Rita Maria de Almeida
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Bairro Chico Nogueira e dá outras providências.
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APROVADO
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