Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Pesar nº 20/2020, pelo falecimento de Francisco Carlos Ferreira Alves

Que seja aplicado o reajuste do auxilio financeiro de R$ 100,00 mensais aos Técnicos de Enfermagem concedido pela Lei 1.398/2014, ( 07 de Janeiro de
2014).

Que seja providenciada a colocação de barreira de vidro nas recepções das seguintes Unidades Básicas de Saúde:
- UBS Octaviano Ribeiro Nardy
- UBS Jose Theodoro de Andrade (Taboão)
- Centro de Fisioterapia
- Hospital Municipal Armando Ribeiro

Que seja identificada através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) as famílias em situ ação de maior vulnerabilidade e que seja
providenciada a distribuição de gênero s alimentícios para as famílias de crianças de baixa renda matriculadas na Rede Municipal de Ensino, enquanto perdurar a suspensão das aulas em virtude da pandemia de COVID-19, para substituição à merenda escolar, que deixou de ser-lhes ofertada em virtude do fechamento das escolas

1) Pagamento do Adicional Noturno aos servidores da Saúde (especialmente os do Hospital) que realizam jornadas de trabalho no horário noturno (de 22 h. às 5 h.), conforme determinado no art. 76 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
2) Extensão do piso salarial dos Agentes de Saúde (atualmente R$ 1.400,00, conforme a Lei federal no 13.708/2018) para todos os cargos de profissionais da área da saúde que possuem vencimento-base inferior a este valor (seja da Atenção Básica, Hospital, ESF, etc);
3) Pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade para todos os profissionais de saúde do Município (hospital, unidades de saúde, equipes de Saúde da Família, Agentes de Combate a Endemias, etc), conforme os parâmetros do art. 71 do Estatuto dos Servidores, ou seja: com percentual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo e considerando as condições de insalubridade conforme as disposições da CLT.
4) Apresentação de projeto de lei dispondo sobre a concessão de Adicional de

Que seja implantado um serviço de atendimento psicológico no Município, frente a Pandemia da Covid-19. Tal serviço poderá ser prestado de modo presencial ou à distância, via telefone ou redes sociais

Que seja realizada a manutenção das ruas atrás da Rodoviária e nas proximidades do Centro Espírita, pois se encontram com o mato alto, invadindo as ruas

Que seja dado posse ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado em 2017 afim de que este possa auxiliar o comércio local frente a iminente crise econômica causada pela Pandemia da Covid-19.

Que sejam criados canais de atendimento Municipal para atender a população local que tiver dúvidas sobre o benefício emergencial do Governo Federal. A finalidade é que se evite filas extensas de clientes que comparecem às instituições bancárias apenas para consulta.

Que seja divulgado diariamente a quantidade de doses da Vacina contra a Gripe repassadas pelo Estado ao Município e a quantidade disponível nas UBS’s

Solicito informações e providências em relação às ações de assistência às famílias em situação de vulnerabilidade do Município, haja visto que o fato
das aulas terem sido suspensas acarretou para muitas crianças a perda de sua principal fonte de alimentação que era a merenda escolar, bem como a
dificuldade dos pais em manter a subsistência da família, justificada pela dificuldade que muitos estão enfrentando pelo fato de não terem emprego
fixo, sendo, portanto, trabalhadores informais.

Solicita relatório contendo as estimativas de impacto financeiro (com a previsão de gasto mensal e anual), relacionadas à tomada das seguintes medidas, separadamente:
1) Avaliação do impacto para a extensão do piso salarial dos Agentes de Saúde (atualmente R$.1.400,00, conforme a Lei federal no 13.708/2018) para todos os cargos de profissionais da área da saúde que possuem vencimento-base inferior a este valor (seja da Atenção Básica, Hospital, ESF, etc);
2) Avaliação do impacto para concessão do Adicional de Insalubridade para todos os profissionais de saúde do Município (hospital, unidades de saúde, equipes de Saúde da Família, Agentes de Combate a Endemias, etc), conforme os parâmetros do art. 71 do Estatuto dos Servidores, ou seja: com percentual calculado sobre o vencimento do cargo efetivo e considerando as condições de insalubridade conforme as disposições da CLT.
3) Avaliação do impacto para concessão do Adicional de Insalubridade grau máximo 40%

Solicita relatório contendo os gastos realizados no combate e prevenção à pandemia do COVID-19, bem como as estimativas de impacto financeiro (com a previsão de gasto mensal), relacionadas à tomada das seguintes medidas, separadamente:
1) Treinamento dos profissionais de saúde frente ao combate e controle da pandemia;
2) Equipamentos de proteção individual adquiridos e fornecidos aos profissionais da saúde, bem como funcionários da limpeza urbana e hospitalar e demais servidores essenciais ao enfrentamento da pandemia;
3) Equipamentos e medicamentos de uso hospitalar e ambulatorial utilizados no tratamento de pacientes suspeitos e/ou a serem confirmados com o vírus covid-19, bem como de uso preventivo e de controle à saúde pública municipal.