Resumo (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 06/07/2021 - 19:00
Encerramento: 06/07/2021 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Eliana Maria Nunes / MDB
Vice-Presidente: Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Secretário: Ronicelson de Andrade Pereira / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Eliana Maria Nunes / MDB
Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
José Maria de Paula / DEM
Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
Pedro Vanderli Rezende / MDB
Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
Valdelei Rodrigues da Silva / DEM






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus e de toda população a Presidente Eliana Maria Nunes declara aberta a 13ª Reunião Ordinária de 2021.

LISTA DE QUÓRUM:

Chamada dos vereadores pelo Secretário da Mesa, Ronicelson de Andrade Pereira.

MINUTO DE SILÊNCIO:

Um minuto de silêncio pelo passamento de Isaías de Carvalho e das 525 mil vítimas do Covid-19

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da 5ª Reunião Extraordinária

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios Recebidos: 238 e 239/2021

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS:

Ofícios Enviados: 093 ao 097/2021

LEITURA DOS PARECERES:

Parecer nº 34/2021 em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Agricultura, Meio-Ambiente e Patrimônio Natural  ao Projeto de Lei nº 33-2021 que autoriza o município a pactuar autorização administrativa de uso de bem público municipal com o Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Parecer nº 35/2021 em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 42 que dispõe da criação do Conselho Municipal do Idoso no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.

Parecer nº 36/2021 em conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 43 que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES - e dá outras providências.

Parecer nº 37-B/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2021 que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 485
Que sejam prestados esclarecimentos acerca da motivação e das circunstâncias em que a foto de um Prontuário Médico de um paciente do Hospital Municipal fora postado em redes sociais pela Servidora do mesmo estabelecimento de saúde, sem prévia anuência por parte do cidadão atendido
Matéria lida
2 - REQUERIMENTO nº 53 de 2021
Turno: Único
Autores: CAMPN - Comissão De Agricultura, Meio Ambiente E Do Patrimônio Natural, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Comissões - CMS
Número de Protocolo: 487
Solicita ao Executivo informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 37/2021 - que “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel do Município para a instalação de indústria”
Matéria lida
3 - REQUERIMENTO nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 496
Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o cargo exercido pelo servidor Sr. Israel dos Reis Silva e que a cópia da habilitação do mesmo nos seja enviado.
Matéria lida
4 - INDICAÇÃO nº 97 de 2021
Turno: Único
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira
Número de Protocolo: 495
1 – Que seja providenciada a iluminação do campo de futebol da Comunidade do Rio do Peixe, em frente à Fábrica do Biriba; 2 – Que seja colocado um alambrado no entorno do mesmo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - INDICAÇÃO nº 98 de 2021
Turno: Único
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 497
1 – Que sejam providenciadas a colocação de braços e luminárias nos postes dos seguintes logradouros: a) Em frente à Escola Balão Mágico, no Bairro Várzea; b) Rua Altiva de Souza Carvalho, Bairro Hospital (colocação em 5 postes); c) Rua A15-B, Bairro Vila Formosa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - INDICAÇÃO nº 99 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 504
Que seja providenciada a manutenção da estrada de acesso ao Sítio das Gerais, próximo a moradia da Dona Alice.
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - INDICAÇÃO nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 498
Que seja incluído nos próximos projetos de pavimentação, o calçamento da Rua A15-B, Bairro Vila Formosa.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - INDICAÇÃO nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 503
Que seja providenciada a construção de meio fio na Rua H, Bairro Lava Pés.
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - INDICAÇÃO nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 506
Que seja solucionado o problema com a água que corta a estrada, próximo ao sítio do Sr. Manoel Pena, nas proximidades da Fazenda da Esperança.
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - INDICAÇÃO nº 103 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 507
Que seja avaliada a possibilidade da construção de um novo cemitério neste município.
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - INDICAÇÃO nº 104 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Número de Protocolo: 499
Que seja providenciada a construção de um bueiro na Rua Liberdade, altura do nº 340.
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - INDICAÇÃO nº 105 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Número de Protocolo: 500
1 – Que seja providenciada a colocação de braço e luminária no poste da Rua Marques de Paula, altura do nº 402.
APROVADO POR UNANIMIDADE
13 - INDICAÇÃO nº 106 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Número de Protocolo: 501
Que seja providenciada revitalização da quadra esportiva da EMAFAM (antiga MRS, no Bairro Niterói) e que o espaço seja aberto para o uso recreativo e esportivo da comunidade local, em especial aos moradores da Cohab.
APROVADO POR UNANIMIDADE
14 - INDICAÇÃO nº 107 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 502
Que seja providenciada, em caráter de urgência, a construção da ponte na estrada que dá acesso à comunidade Debaixo da Serra, reiterando o pedido feito e enviado através da Indicação nº 029/2021.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
INDICAÇÃO nº 107 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 106 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 105 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 104 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 103 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 102 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 101 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 100 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 99 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 98 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 97 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
    Eliana Maria Nunes / MDB
    Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
    José Maria de Paula / DEM
    Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
    Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
    Pedro Vanderli Rezende / MDB
    Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
    Valdelei Rodrigues da Silva / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 447
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
    APROVADO POR UNANIMIDADE
    7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 463
    Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências
    APROVADO POR UNANIMIDADE
    9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 465
    Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências
    APROVADO POR UNANIMIDADE



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



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