Matérias da Ordem do Dia (13ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 447
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 463
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, por intermédio do Poder Executivo, a efetuar a doação de bem público municipal para a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 465
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.519 de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |