Matérias do Expediente (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a criação da função pública de Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social 'Ilda Maria de Nader Araújo' (CRAS) e dá gratificação por sua assunção". - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Revoga a lei Municipal n°.1715/2022 - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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"Revoga a Lei Municipal nº 1.640/2023". - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior" - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências" - |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Reinaldo Ribeiro Nunes
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências." - |
Não há resultado |
| 9 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Claudia Gomes
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências". - |
Não há resultado |
| 11 |
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". - |
Não há resultado |