Matérias do Expediente (4ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

1 – Que seja informado a frequência de distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores municipais do Executivo.
2 – Que seja informado se todos os operários que desempenham atividades externas estão recebendo regularmente os EPIs adequados às suas funções.
3 – Que seja informado se os servidores que trabalham expostos ao sol contam com acesso a protetor solar fornecido pela administração municipal? Caso positivo, como se dá a distribuição desse item.

"Dispõe sobre a transformação e cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria de Finanças, criado pela Lei Complementar nº 09/2014".

"Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal do Município de Bom Jardim de Minas e estabelece outras providências".

"Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo em cargo em comissão e função de confiança no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 34/2022".

"Inclui a Seção V ao Capítulo II do Título II, da Lei Municipal nº 431 de 30 de novembro de 1967 (Código Tributário), estabelecendo a previsão de aplicação e arrecadação do ITU Progressivo no Tempo, com fundamento nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257/2001 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.