1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 447
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - EMENDA nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
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Emenda 01, Modificativa e Aditiva ao PL 22-2021 - Ficam acrescidos os parágrafos 1º a 11 ao artigo 8º do projeto em tela.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - EMENDA nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
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Emenda 02 - Modificativa ao PL 22-2021, Fica modificado o caput do artigo 10 do projeto em tela.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 265
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - EMENDA nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2021, Modificativa: Modifique-se o caput do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, a fim de corrigir a razão social da empresa beneficiária da concessão.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - EMENDA nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 32/202, Modificativa: Modifique-se o caput do artigo 2º do projeto de lei em tela.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - EMENDA nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 32/2021, Modificativa: Modifique-se o inciso III e o parágrafo único do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 357
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Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - "Serraria Jordão"
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - EMENDA nº 37 de 2021
Turno: Único
Autores: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 38/2021, Modificativa. Modifique-se o texto do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, corrigindo-se a denominação da linha de financiamento cuja adesão é por ele autorizada.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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10 - SUBSTITUTIVO nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 453
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Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Substitutivo ao PL 38-2021.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 425
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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - R$ 700.000,00
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REJEITADO
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12 - EMENDA nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2021, Modificativa: Modifiquem-se a EMENTA e o artigo 1º do projeto de lei em epígrafe.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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13 - SUBSTITUTIVO nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 452
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 39-2021.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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14 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 426
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Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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REJEITADO
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15 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 430
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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 761.835,30)
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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16 - SUBSTITUTIVO nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 451
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 41-2021.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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17 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 431
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30
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REJEITADO
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