Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 447
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no âmbito de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
EMENDA nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda 01, Modificativa e Aditiva ao PL 22-2021 - Ficam acrescidos os parágrafos 1º a 11 ao artigo 8º do projeto em tela. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
EMENDA nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda 02 - Modificativa ao PL 22-2021, Fica modificado o caput do artigo 10 do projeto em tela. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 265
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 5 |
EMENDA nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2021, Modificativa: Modifique-se o caput do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, a fim de corrigir a razão social da empresa beneficiária da concessão. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 6 |
EMENDA nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 32/202, Modificativa: Modifique-se o caput do artigo 2º do projeto de lei em tela. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 7 |
EMENDA nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 32/2021, Modificativa: Modifique-se o inciso III e o parágrafo único do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 357
Turno: Único
Texto original
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Autoriza concessão de uso de bem imóvel do município para instalação de indústria - "Serraria Jordão" - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 9 |
EMENDA nº 37 de 2021
Processo: -
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 38/2021, Modificativa. Modifique-se o texto do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, corrigindo-se a denominação da linha de financiamento cuja adesão é por ele autorizada. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 10 |
SUBSTITUTIVO nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 453
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Substitutivo ao PL 38-2021. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 425
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - R$ 700.000,00 - - |
REJEITADO |
| 12 |
EMENDA nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2021, Modificativa: Modifiquem-se a EMENTA e o artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 13 |
SUBSTITUTIVO nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 452
Turno: Único
Texto original
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Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 39-2021. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 426
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências. - - |
REJEITADO |
| 15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 430
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (R$ 761.835,30) - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 16 |
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 451
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30 e dá outras providências. Substitutivo ao PL 41-2021. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 17 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Protocolo: 431
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 761.835,30 - - |
REJEITADO |