Matérias do Expediente (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
VETO nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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"Veto Parcial por insconstitucionalidade ao Plo 27/2024." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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"Altera o art. 35 da Lei Complementar 005/2010 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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“Revoga a Lei 1821 de 2024 e dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." - |
Matéria lida |