1 - Moção nº 1 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
Número de Protocolo: 563
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"Moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - INDICAÇÃO nº 67 de 2023
Autor: Alexsandro de Almeida Nardy
Número de Protocolo: 514
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"Que o Poder Executivo providencie a construção de quebra-molas na Rua Teófilo de Paula Abbud."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - INDICAÇÃO nº 68 de 2023
Autor: Valdelei Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 533
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"Solicita ao Poder Executivo que providencie a construção de mata-burro, na estrada do Rio das Pedras."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - INDICAÇÃO nº 69 de 2023
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 541
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"Que a Prefeitura providencie a tampa de bueiro na descida da Vila Formosa."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - EMENDA nº 29 de 2023
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 540
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"Altera o texto do artigo 1° do PLC 03/2023."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 419
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"Proibe alteração de nome das Ruas, Praças, prédios e Espaços Públicos, a nomeação de pessoas vivas a Rua, Praças, Prédios e Espações Públicos e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 441
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.200,00 e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 498
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"Institui o Dia do Bonjardinense Ausente."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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