Matérias do Expediente (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais integrantes do quadro de magistério de Bom Jardim de Minas." - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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"Revoga a Lei Municipal nº 1.640 de 10 de agosto de 2021." - |
Matéria lida |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco Matos e Silva - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 419
Turno: -
Texto original
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"Proibe alteração de nome das Ruas, Praças, prédios e Espaços Públicos, a nomeação de pessoas vivas a Rua, Praças, Prédios e Espações Públicos e dá outras providências." - |
Matéria lida |