Resumo (9ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 04/05/2021 - 19:00
Encerramento: 04/05/2021 - 20:30



Mesa Diretora
Presidente: Eliana Maria Nunes / MDB
Vice-Presidente: Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Secretário: Ronicelson de Andrade Pereira / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
Eliana Maria Nunes / MDB
Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
José Maria de Paula / DEM
Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
Pedro Vanderli Rezende / MDB
Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
Valdelei Rodrigues da Silva / DEM






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Em nome de Deus e de toda a população, a Presidente Eliana Maria Nunes declara aberta a 9ª Reunião Ordinária

LISTA DE QUÓRUM:

Leitura da lista de presença dos vereadores, pelo Secretário da Mesa, Ronicelson de Andrade Pereira

MINUTO DE SILÊNCIO:

Um minuto de silêncio pelo passamento de Dorvalina Landim de Almeida Resende e das 409 mil vítimas do COVID-19

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Leitura da Ata da 3ª Reunião Extraordinária - Aprovada

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

Ofícios Recebidos: 030, 155 ao 157 e 160 de 2021

CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS:

Ofícios enviados: 58 e 59/2021

LEITURA DOS PARECERES:

Parecer Legislativo nº 015/ 2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 018/2021, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à permissão, a título precário, de uso de bem público que especifica, e dá outras providências;
 
Parecer Legislativo nº 016/ 2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 020/2021, que “Dispõe sobre a instituição e denominação do Posto de Atendimento Municipal para fins de gestão descentralizada e atendimento aos moradores do Taboão e zona rural e dá outras providências
 
Parecer Legislativo nº 017/ 2021 da Comissão Especial para Análise do Veto Parcial do Executivo ao Art. 8º do Projeto de Lei nº 007/2021, que “Dispõe sobre as normas para atendimento privado pela Patrulha Mecanizada Rural do Município

BREVES COMUNICAÇÕES:

A Presidente comunica ao Plenário a alteração da leitura dos Pareceres e Matérias Legislativas, fundamentada em orientação jurídica, com o objetivo de dinamizar a Reunião e otimizar os trabalhos legislativos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Ronicelson de Andrade Pereira
Número de Protocolo: 327
1 – Que sejam prestados esclarecimentos acerca da balança instalada no Distrito do Taboão, no que tange à existência de norma que regulamente seu funcionamento, os responsáveis pela sua operação, o valor cobrado e o destino do numerário; 2 – Que seja enviado a esta Casa cópia da norma que institui e que aponte pela legalidade da cobrança dos serviços.
Matéria lida
2 - REQUERIMENTO nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Manoel Carlos de Souza Abbud
Número de Protocolo: 340
Que seja enviado a esta Casa Legislativa a Folha de Ponto dos funcionários lotados no Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro, no Setor de Secretariado (Administrativo), junto aos atestados e/ou justificativas de ausência.
Matéria lida
3 - REQUERIMENTO nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 339
Que sejam enviados a esta Casa Legislativa as Folhas de Ponto dos funcionários lotados na Unidade Básica de Saúde Prefeito Octaviano Ribeiro Nardy e na Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria lida
4 - REQUERIMENTO nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 341
Que sejam prestadas informações sobre o Orçamento da CEMIG para extensão da rede elétrica no Município, o que, segundo o Ofício Recebido nº 155/2021, seria apresentado até o dia 29 de abril.
Matéria lida
5 - REQUERIMENTO nº 40 de 2021
Turno: Único
Autores: Manoel Carlos de Souza Abbud, Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 342
Que sejam prestadas esclarecimentos sobre a denúncia feita no último dia 21 de abril, através das mídias sociais, de que o Prefeito Municipal supostamente usava o carro oficial do município para fins particulares, conforme relatado em anexo.
Matéria lida
6 - INDICAÇÃO nº 68 de 2021
Turno: Único
Autor: Pedro Vanderli Rezende
Número de Protocolo: 324
Que seja providenciada a colocação de luminária no poste que se encontra na Rua A15B, Bairro Vila Formosa, bem como seja providenciado o calçamento da mesma.
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - INDICAÇÃO nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 328
Revitalização da Rua Presidente Kennedy (Beco no Niterói), com substituição dos paralelepípedos por outra pavimentação.
APROVADO POR UNANIMIDADE
8 - INDICAÇÃO nº 70 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 329
1 – Limpeza do local conhecido como “Buraco do Inferno” na estrada que dá acesso à comunidade dos Dois Córregos, com o recolhimento do lixo ali jogado e instalação de sinalização educativa, no intuito de inibir o descarte de resíduos no trecho.
APROVADO POR UNANIMIDADE
9 - INDICAÇÃO nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Eliana Maria Nunes
Número de Protocolo: 333
Que seja realizado o calçamento da Rua João Neves, Bairro Fábrica, na altura do nº 151 e, em caráter de urgência, a instalação de manilhas na altura da rua, de modo a cortar a enxurrada
APROVADO POR UNANIMIDADE
10 - INDICAÇÃO nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 337
Que sejam tomadas providências em relação à iluminação do Monumento do Cristo que tem permanecido acesa durante o dia.
APROVADO POR UNANIMIDADE
11 - INDICAÇÃO nº 73 de 2021
Turno: Único
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 338
Que sejam construídos banheiros no Monumento do Cristo
APROVADO POR UNANIMIDADE
12 - Moção nº 26 de 2021
Turno: Único
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Eliana Maria Nunes, Erivelton Rodrigues da Silva, Pedro Vanderli Rezende, Ronicelson de Andrade Pereira
Número de Protocolo: 335
Moção de Repúdio às manifestações de violência e ameaças que circulam em mídias sociais contra o Vice-Prefeito.
APROVADO



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
INDICAÇÃO nº 73 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 72 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 71 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 70 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 69 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • INDICAÇÃO nº 68 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Alexsandro de Almeida Nardy / MDB
    Eliana Maria Nunes / MDB
    Erivelton Rodrigues da Silva / MDB
    José Maria de Paula / DEM
    Manoel Carlos de Souza Abbud / DEM
    Mateus Carvalho Vitoriano / DEM
    Pedro Vanderli Rezende / MDB
    Ronicelson de Andrade Pereira / MDB
    Valdelei Rodrigues da Silva / DEM



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 293
    Dispõe sobre Circo Itinerante instalado no Município de Bom Jardim de Minas
    Matéria lida
    2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 294
    Institui a Política Municipal de Cultura Viva em conformidade com a Lei Federal nº 13.018/2014 e dá outras providências
    Matéria lida
    3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 295
    Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Bom Jardim de Minas/MG, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ
    Matéria lida
    4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 296
    Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Bom Jardim de Minas
    Matéria lida
    5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
    Número de Protocolo: 302
    Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública - AMARGE
    Matéria lida
    6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Erivelton Rodrigues da Silva
    Número de Protocolo: 334
    Denomina espaços públicos e dá dá outras providências
    Matéria lida
    7 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Eliana Maria Nunes
    Número de Protocolo: 307
    Substitutivo nº 01 ao PL 18/2021, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder a permissão, à título precário, de uso do bem público que especifica e dá outras providências.
    APROVADO POR UNANIMIDADE
    8 - EMENDA nº 19 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
    Emenda no 01 ao Projeto de Lei no 20/2021 - Emenda Supressiva e Modificativa - Suprima-se integralmente o artigo 2º e consequentemente modifique-se a ementa do projeto de lei 20/2021
    REJEITADO
    9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2021
    Turno: 1ª e 2ª Votações
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 261
    Dispõe sobre a instituição e denominação do Posto de Atendimento Municipal para fins de gestão descentralizada e atendimento aos moradores do Taboão e Zona Rural e dá outras providências
    APROVADO
    10 - VETO nº 1 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
    Número de Protocolo: 254
    Veto Parcial ao Projeto de Lei 07/2021 - Art 8º, que veda a prestação de serviços a particulares, pela Patrulha Mecanizada Rural, nos dias de fins de semana.
    APROVADO POR UNANIMIDADE



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    SUBSTITUTIVO nº 1 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • VETO nº 1 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim
  • EMENDA nº 19 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Não
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Não
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Não
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Não
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Não
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2021
  • Alexsandro de Almeida Nardy - Sim
  • Eliana Maria Nunes - Não Votou
  • Erivelton Rodrigues da Silva - Sim
  • José Maria de Paula - Sim
  • Manoel Carlos de Souza Abbud - Sim
  • Mateus Carvalho Vitoriano - Sim
  • Pedro Vanderli Rezende - Sim
  • Ronicelson de Andrade Pereira - Sim
  • Valdelei Rodrigues da Silva - Sim



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