1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022
Autor: COFTC - Comissão De Finanças, Orçamento E Tomada De Contas
Número de Protocolo: 451
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"APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2020."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 321
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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR ESTUDANTE, DEFICIENTE OU COM DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2022
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 401
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'FIXA A ALTURA MÁXIMA PERMITIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS"
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2022
Autor: Joaquim Laércio Rodrigues - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA DO ARTIGO 13, VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REJEITADO
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2022
Autor: Mateus Carvalho Vitoriano
Número de Protocolo: 400
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO FORMAL DAS REGIÕES MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - EMENDA nº 15 de 2022
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Eliana Maria Nunes, José Maria de Paula
Número de Protocolo: 452
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"ALTERA A EMENTA DO PLC 04/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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7 - EMENDA nº 16 de 2022
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Eliana Maria Nunes, José Maria de Paula
Número de Protocolo: 453
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"ALTERA O ARTIGO 1º DO PLC 04/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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8 - EMENDA nº 17 de 2022
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Eliana Maria Nunes, José Maria de Paula
Número de Protocolo: 454
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"ALTERA O ARTIGO 12 DO PLC 04/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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9 - EMENDA nº 18 de 2022
Autores: Alexsandro de Almeida Nardy, Eliana Maria Nunes, José Maria de Paula
Número de Protocolo: 455
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"SUPRIMI O ARTIGO 14 DO PLC 04/2022."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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