Relatorias (José Maria de Paula)
Total de Relatorias: 12
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2023 | 16/01/2023 | José Maria de Paula | RELATÓRIO APROVADO | |
| CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2023 | 16/01/2023 | José Maria de Paula | RELATÓRIO APROVADO |