SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.582, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.581, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.883,18 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.580, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.579, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.577, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.576, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.575, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de vestiário localizado no Estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.574, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de coreto erigido em praça pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.573, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Hospital Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.572, de 09 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.571, de 09 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.290,00 (Hum mil e Duzentos e Noventa Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.570, de 09 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o uso do Estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula para jogos de competições profissionais e não profissionais de clubes esportivos bonjardinenses Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.569, de 01 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$42.099,91 (Quarenta e Dois Mil e Noventa e Nove Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.568, de 01 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.900,00 (Setenta Mil e Novecentos Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.567, de 24 de junho de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Bom Jardim de Minas para a legislatura que se inicia em 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.566, de 08 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município Bom Jardim de Minas, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.565, de 04 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.564, de 28 de maio de 2020 Ementa: Dá denominação a um bairro urbano do município – Bairro Francisco Nogueira De Paula - Chico Nogueira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.563, de 06 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$56.306,23 (Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Seis Reais e Vinte Três Centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.562, de 20 de março de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 344.203,64 (Trezentos e Quarenta e Quatro Mil, Duzentos e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.561, de 19 de março de 2020 Ementa: “Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.559, de 19 de março de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.558, de 19 de março de 2020 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 386.964,51 (trezentos e oitenta e seis mil e novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavo) e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.560, de 16 de março de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providencias” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.557, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.556, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.555, de 08 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Modifica os prazos de vinculação de pessoal da Câmara Municipal tratados nas leis municipais nº 1.470/2017 e 1.517/2018. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.470, de 31 de março de 2017 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 28 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 11 de novembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.600, de 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.552, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, no município de Bom Jardim de Minas, às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e portadores de Transtorno do Espectro Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.550, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação da arquibancada "Sr. Geraldo Rachid" no estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.549, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valo de R$ 99.978,65 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.548, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a prática de atos de civismo nas solenidades oficias, nos eventos esportivos e nas escolas de Educação Básica do Município de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.547, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no bairro Viegas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.518 de 28 de Dezembro de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.518, de 28 de dezembro de 2018
LEI ORDINÁRIA nº 1.545, de 03 de setembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.436/2015, de 19 de março de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.436, de 19 de março de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 1.544, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$254.286,06 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.543, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor R$558.406,37 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.542, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019 Ementa: Estabelece nova regulamentação para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do município de Bom Jardim de Minas, criado pela Lei nº 978/1997, e da outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 10 de novembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.540, de 22 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.538, de 15 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$49.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.539, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.537, de 03 de julho de 2019 Ementa: Institui valor do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.535, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.534, de 03 de julho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a denominação de ponte em via pública do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.533, de 27 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e piso salarial para profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.532, de 26 de junho de 2019 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.220 de 09 de julho de 2007, no que menciona , e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007

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