SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.612, de 22 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Comércio Bonjardinense Sustentável" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.611, de 17 de março de 2021 Ementa: Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona no valor de R$ 284.500,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.610, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.190,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.609, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 394.380,00 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.608, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.606, de 05 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais as entidades que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.605, de 24 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município no ano de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.604, de 12 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sidney Marques Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.388, de 30 de outubro de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.602, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Institui a Unidade Fiscal do Município (UFM) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.601, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom jardim de Minas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.600, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.599, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.598, de 03 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito do Taboão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.597, de 20 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.553 de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.553, de 30 de dezembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.595, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.594, de 03 de novembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.593, de 22 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.668,18 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.592, de 14 de outubro de 2020 Ementa: Institui empreendedorismo e noções de direito e cidadania como temas a serem abordados no currículo das escolas municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a modificação da lei 1.585/2020 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.585, de 15 de agosto de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.590, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.589, de 08 de outubro de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$126.396,11 (cento e vinte e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e onze centavos) e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.588, de 18 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Bairro Chico Nogueira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.587, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.586, de 16 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.584, de 20 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Hospital Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.583, de 19 de agosto de 2020 Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.908,06 (Sessenta e Um Mil Novecentos e Oito Reais e Seis Centavos) e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.585, de 15 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de estrada municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.591, de 08 de outubro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.582, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.581, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.883,18 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.580, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.579, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.577, de 10 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.576, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.575, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de vestiário localizado no Estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.574, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de coreto erigido em praça pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.573, de 16 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público do Bairro Hospital Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.572, de 09 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.571, de 09 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.290,00 (Hum mil e Duzentos e Noventa Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.570, de 09 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o uso do Estádio Municipal Antônio Nogueira de Paula para jogos de competições profissionais e não profissionais de clubes esportivos bonjardinenses Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.569, de 01 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$42.099,91 (Quarenta e Dois Mil e Noventa e Nove Reais e Noventa e Um Centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.568, de 01 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 70.900,00 (Setenta Mil e Novecentos Reais) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.567, de 24 de junho de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Bom Jardim de Minas para a legislatura que se inicia em 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.566, de 08 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do município Bom Jardim de Minas, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.565, de 04 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.564, de 28 de maio de 2020 Ementa: Dá denominação a um bairro urbano do município – Bairro Francisco Nogueira De Paula - Chico Nogueira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.563, de 06 de maio de 2020 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$56.306,23 (Cinquenta e Seis Mil Trezentos e Seis Reais e Vinte Três Centavos) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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