LEI ORDINÁRIA nº 1.388, de 30 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1.388
Ano
2013
Data
30/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 05 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica