SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 988, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 987, de 26 de novembro de 1997 Ementa: Institui o Plano Plurianual para o período de 1998 a 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 986, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 985, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.061, de 17 de maio de 2001
LEI ORDINÁRIA nº 990, de 29 de outubro de 1997 Ementa: Declara de utilidade pública o comitê de voluntários de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 984, de 29 de outubro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 983, de 28 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.530, de 24 de junho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 982, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Escola Técnica de 2º Grau de Bom Jardim de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 981, de 29 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 980, de 29 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 979, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Dispõe sobre transferência de concessão que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 978, de 18 de agosto de 1997 Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.541, de 31 de julho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 977, de 05 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 976, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 975, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: Autoriza o Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais, a firmar convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 974, de 30 de setembro de 1996 Ementa: Estima receita e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 973, de 02 de agosto de 1996 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 972, de 28 de junho de 1996 Ementa: Cria Unidade Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 971, de 31 de maio de 1996 Ementa: Autoriza o município a alugar o imóvel a que menciona, cedê-lo a terceiros, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 970, de 31 de maio de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio intermunicipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 969, de 22 de março de 1996 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso e fixa número de veículos da espécie taxi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 968, de 13 de março de 1996 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 967, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de imóveis de propriedade do patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 966, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: Dispõe sobre recebimento de doação de imóvel que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 964, de 30 de novembro de 1995 Ementa: Altera denominação de logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 963, de 24 de novembro de 1995 Ementa: Homologa Créditos Suplementares a que se refere e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 962, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal - Associação Comunitária e Assistencial dos Amigos de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 961, de 24 de outubro de 1995 Ementa: Dá denominação de praça pública - Praça dos Ex- Combatentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 965, de 30 de setembro de 1995 Ementa: Estima receitas e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1996 e Aprova o PPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 960, de 27 de setembro de 1995 Ementa: Homologa os Créditos Suplementares a que se refere e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 959, de 27 de julho de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 958, de 27 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar convênios intermunicipais que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 957, de 27 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995 Ementa: Altera a redação do artigo 10 e a alínea d do mesmo artigo, bem como o inciso III do artigo 11 da Lei 953 de 26 de maio de 1995 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995
LEI ORDINÁRIA nº 955, de 20 de julho de 1995 Ementa: Altera denominação de logradouro público - Rua Bernardes Gonçalves da Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 954, de 27 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Dr. Dimas Abbud Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.102, de 23 de setembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 952, de 28 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde do Taboão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 951, de 03 de março de 1995 Ementa: Dispõe sobre recebimento de estabelecimento escolar do estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 950, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: Aprova loteamento - Jardim das Paineiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 949, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 948, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Suplementação de Crédito Orçamentário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 947, de 02 de setembro de 1994 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 946, de 29 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo proceder devolução de verba junto a Secretaria de Estado da Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 945, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na Zona Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 944, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre termo de cessão de uso gratuito de equipamentos, autorizado pela Lei 873, de 24 de outubro de 1990. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de setembro de 1990
LEI ORDINÁRIA nº 943, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na zona urbana e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 942, de 29 de abril de 1994 Ementa: Cria programa público para festividades carnavalescas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 941, de 20 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto no IPTU nas condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 940, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de ações da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A) de propriedade do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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