SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 959, de 27 de julho de 1995 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 958, de 27 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar convênios intermunicipais que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 957, de 27 de julho de 1995 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995 Ementa: Altera a redação do artigo 10 e a alínea d do mesmo artigo, bem como o inciso III do artigo 11 da Lei 953 de 26 de maio de 1995 Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995
LEI ORDINÁRIA nº 955, de 20 de julho de 1995 Ementa: Altera denominação de logradouro público - Rua Bernardes Gonçalves da Cunha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 954, de 27 de junho de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Dr. Dimas Abbud Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.102, de 23 de setembro de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 952, de 28 de abril de 1995 Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde do Taboão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 951, de 03 de março de 1995 Ementa: Dispõe sobre recebimento de estabelecimento escolar do estado de Minas Gerais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 950, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: Aprova loteamento - Jardim das Paineiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 949, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: Estima receita e fixa a despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 948, de 25 de novembro de 1994 Ementa: Suplementação de Crédito Orçamentário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 947, de 02 de setembro de 1994 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 946, de 29 de julho de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo proceder devolução de verba junto a Secretaria de Estado da Educação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 945, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na Zona Rural e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 944, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre termo de cessão de uso gratuito de equipamentos, autorizado pela Lei 873, de 24 de outubro de 1990. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 873, de 01 de setembro de 1990
LEI ORDINÁRIA nº 943, de 29 de abril de 1994 Ementa: Dispõe sobre a criação do Pré-Escolar na zona urbana e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 942, de 29 de abril de 1994 Ementa: Cria programa público para festividades carnavalescas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 941, de 20 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto no IPTU nas condições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 940, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de ações da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A) de propriedade do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 939, de 05 de fevereiro de 1994 Ementa: Dispõe sobre autorização para negociação de obrigações sociais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 938, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: Cria a empresa municipal de industrialização e comercialização de artefatos à base de cimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 937, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: Estima a receita e fixa despesas do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 936, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar do exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 935, de 26 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre criação de função gratificada - Encarregado de Serviços Gerais de Transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 934, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza a extensão da rede elétrica urbana e rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 933, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal aplicar no mercado financeiro suas disponibilidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 932, de 24 de setembro de 1993 Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo do Senhor Bom Jesus do Matozinhos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 931, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre doação de área que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 930, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 929, de 13 de agosto de 1993 Ementa: Dispõe sobre a criação de comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 928, de 16 de julho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal colocar luz em diversas ruas da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 927, de 09 de julho de 1993 Ementa: Fica o Executivo autorizado a fazer convênio com a SEAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 926, de 09 de julho de 1993 Ementa: Considera de utilidade pública municipal o Hospital Municipal de Bom Jardim de Minas/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 925, de 23 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar um depósito de, no mínimo, 30% dos recursos da UCA repassados pela SES/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 924, de 23 de junho de 1993 Ementa: Autoriza o aumento de subvenção para o setor de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 923, de 23 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face ao projeto de Ensino Fundamental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 922, de 07 de maio de 1993 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de ações da CEMIG, de propriedade do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 921, de 16 de abril de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Renascer - Projeto de Apoio ao Menor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 920, de 16 de abril de 1993 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 918, de 18 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com o TFD (Tratamento Fora Domicílio). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 919, de 16 de março de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 917, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos destinados a várias unidades orçamentárias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 916, de 05 de fevereiro de 1993 Ementa: Dispõe sobre função gratificada - Coordenador curso Técnico em Enfermagem Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 915, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Altera o artigo 1º da lei Municipal nº 897, de 24 de janeiro de 1992. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 897, de 24 de janeiro de 1992
LEI ORDINÁRIA nº 914, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo elevar os salários dos servidores ativos e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 913, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Autoriza suplementar crédito no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 912, de 17 de dezembro de 1992 Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 911, de 19 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre a regularização de despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 910, de 01 de novembro de 1992 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "RENASCER"- Projeto de Apoio e Promoção ao Menor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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