LEI ORDINÁRIA nº 953, de 26 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
953
Ano
1995
Data
26/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 956, de 27 de julho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.102, de 23 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica