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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.896 de 11 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e revogar a Lei nº 1.894 de 05 de setembro de 2025.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.910, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Concede ao "Clube dos Desbravadores Pioneiros da Mata" o Título de Utilidade Pública e institui no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Dia dos Desbravadores".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.909, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a permissão para o Poder Executivo realizar a organização e premiações em eventos culturais e esportivos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.908, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Denomina como "Praça João Paulo de Carvalho" a praça a ser construída no bairro Várzea
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.907, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Municipio de Bom Jardim de Minas, estado de Minas Gerais, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e da outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.906, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de transporte intermunicipal para alunos que cursem curso superior ou técnico na cidade de Juiz de Fora e revoga a Lei 1.343/2012
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.905, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Declara o Senhor Bom Jesus do Matozinhos como padroeiro do Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.904, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
"Denomina como 'Praça irmãs Dalma e Cidália' a praça a ser construída no bairro Centro."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.903, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.902, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com fontes de recursos de Excesso de Arrecadação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.901, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a revisão salarial anual dos Secretários Municipais de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 26 de setembro de 2025
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas, o Programa “Tenda da Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.899, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia, institui o Dia Municipal da Pessoa com Fibromialgia, inclui as pessoas com fibromialgia no rol de atendimento prioritário previsto na Lei Municipal nº 1.551/2019, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.898, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Nomeia o Complexo Educacional e Esportivo como Complexo Educacional e Esportivo ‘Josefina Arcanjo da Silva'.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.897, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para aquisição de equipamentos e veículos para atenção básica em saúde.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.913, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.896, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria Municipal de Saúde.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.912, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.895, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
Institui o programa “Primeiro emprego jovem” e dispõe sobre incentivos fiscais a empresas que contratarem jovens aprendizes entre 14 e 21 anos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.894, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 1.911, de 07 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 1.893, de 28 de agosto de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a orientação para uso do símbolo da Rota Turística do Caminho do Comércio em eventos realizados ou apoiados pelo Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.892, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 265.000,00 às dotações do Município de Bom Jardim de Minas – MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.891, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.890, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de dotações orçamentárias advindas de Emendas Impositivas destinadas à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.889, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal nº 11.107/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.888, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza a cessão de uso de de bem Imóvel do município para instalação de indústria
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.887, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.886, de 29 de julho de 2025
Ementa:
Altera o valor das subvenções das entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.885, de 28 de julho de 2025
Ementa:
"Institui, no Município de Bom Jardim de Minas, o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.884, de 15 de julho de 2025
Ementa:
Aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Bom Jardim de Minas, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.883, de 10 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização para o uso do transporte da Secretaria Municipal de Saúde por munícipes que necessitem realizar perícias médicas fora do município, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.882, de 04 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.881, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.880, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.879, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.878, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Substitutivo ao PLO nº 27/2025: "Revoga a Lei Municipal nº 1.626/2021".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.877, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.876, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Popular e às Manifestações Artísticas Tradicionais no Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.875, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Revoga a lei Municipal n°.1715/2022
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.874, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.873, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.872, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.705,60 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.871, de 15 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre realização de uma Cerimônia Cívica semanal pelas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.870, de 15 de maio de 2025
Ementa:
"Determina os prédios que compõem o Complexo Educacional e Esportivo e da outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.869, de 05 de maio de 2025
Ementa:
"Altera o art. 91 da Lei 1.040/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas) e amplia a licença concedida a servidora gestante"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.868, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 698.60 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.867, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.964,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.866, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da lei 1.522 de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.865, de 24 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Poder Executivo, e atualização do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.864, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.863, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Denomina espaço público - Espaço Motorista Paulo César".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.