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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.882, de 04 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei 1.857/2024, Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.881, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.880, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.879, de 30 de junho de 2025
Ementa:
"Altera a redação dos artigos 3º e 5º e revoga o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.734, de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a gratificação de exercício de atividade especial no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.878, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Substitutivo ao PLO nº 27/2025: "Revoga a Lei Municipal nº 1.626/2021".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.877, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alterações da lei 1.603 de 2021, que Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.876, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Institui a Política Municipal de Fomento à Cultura Popular e às Manifestações Artísticas Tradicionais no Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.875, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Revoga a lei Municipal n°.1715/2022
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.874, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Bom Jardim de Minas, revoga a Lei 1.482/2017 e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.873, de 10 de junho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura créditos adicionais suplementares com os recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.872, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.705,60 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.871, de 15 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre realização de uma Cerimônia Cívica semanal pelas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.870, de 15 de maio de 2025
Ementa:
"Determina os prédios que compõem o Complexo Educacional e Esportivo e da outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.869, de 05 de maio de 2025
Ementa:
"Altera o art. 91 da Lei 1.040/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim de Minas) e amplia a licença concedida a servidora gestante"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.868, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 698.60 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.867, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.964,00 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.866, de 25 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da lei 1.522 de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Bom Jardim de Minas, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.865, de 24 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos do Poder Executivo, e atualização do Piso dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.864, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Altera a Lei 1.857/2024, a Lei Orçamentária Anual, para adequá-la à alteração proposta pela Emenda nº. 04/2024 e regulamenta os Decretos e alterações orçamentárias realizados".
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.863, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Denomina espaço público - Espaço Motorista Paulo César".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.862, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.861, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Denomina espaços públicos e dá outras providências - Estrada Municipal da Mantiqueira"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.860, de 12 de março de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS/MG, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.859, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores do legislativo municipal de Bom Jardim de Minas, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.858, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.857, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício de 2025"
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 1.856, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 nas dotações do Município de Bom Jardim de Minas".
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.855, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público- Balança de Pesagem de Gado - "Balança Prefeito Manoel Landim""
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.854, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.853, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.852, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS E DESMATAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.851, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.094.750,00 e dá outras providências "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.850, de 29 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.849, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.377,31 (Dois mil, trezentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos) e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.848, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.236,69 (Quarenta mil, duzentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.847, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.603,79 (Sessenta e oito mil, seiscentos e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.846, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.845, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
INSTITUI O "PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.844, de 16 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FEIRA DA ROÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.843, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.842, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
“Institui a campanha “Agosto Dourado”, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação de leite materno, no âmbito do município de Bom Jardim de Minas - MG."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.841, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa no valor de R$ 1.510,00 (Um mil quinhentos e dez reais) que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.840, de 20 de agosto de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público-Laboratório de Enfermagem Ângela Maria Almeida de Souza -"Ângela Izalina."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.839, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"Proibe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos estampido"e "artigos explosivos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.838, de 08 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.837, de 26 de junho de 2024
Ementa:
" Altera o artigo 1º da Lei nº 1.829/2024, a qual dispõe sobre a divulgação de Boletim dos casos de dengue no município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.836, de 26 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público- "Ponte Ana Carolina da Silva."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.835, de 26 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público- "Casa da Saúde Margarida José Leandro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.834, de 11 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público - "Área de Recreação Jefferson Júnior de Carvalho Nunes Landim"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.833, de 11 de junho de 2024
Ementa:
"Denomina espaço público - "Casa de Inclusão Lorenzo Philipe Inácio Ferreira"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.