SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.247, de 13 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.246, de 06 de junho de 2008 Ementa: Modifica nome de via pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.245, de 06 de junho de 2008 Ementa: Autoriza comodato de imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.244, de 06 de junho de 2008 Ementa: Autoriza comodato de imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.243, de 20 de maio de 2008 Ementa: Dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.242, de 16 de maio de 2008 Ementa: Denomina Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.241, de 16 de maio de 2008 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.240, de 16 de abril de 2008 Ementa: Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.256, de 12 de novembro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.239, de 26 de março de 2008 Ementa: Estipula valor de plantão médico Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.397, de 07 de janeiro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 1.238, de 26 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.237, de 26 de março de 2008 Ementa: Insere no orçamento em vigência, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas - MG, natureza de despesa que menciona e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.236, de 18 de março de 2008 Ementa: Dispõe sobre a gratificação aos membros da comissão de licitação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.235, de 14 de março de 2008 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.234, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FHIS - e institui o Conselho Gestor do FHIS do município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.233, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2008 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.257, de 20 de novembro de 2008
LEI ORDINÁRIA nº 1.232, de 29 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS - e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.290, de 15 de março de 2010
LEI ORDINÁRIA nº 1.231, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de prédio público Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.223, de 29 de agosto de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.230, de 28 de novembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre abono pecuniário e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.229, de 19 de novembro de 2007 Ementa: Autoriza doação de terreno para a construção da sede própria da sociedade São Vicente de Paulo, do município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.228, de 23 de outubro de 2007 Ementa: Dispõe sobre abertura de Credito Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.227, de 23 de outubro de 2007 Ementa: Denomina nomenclatura de logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.226, de 10 de outubro de 2007 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.224, de 12 de setembro de 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à pessoa jurídica de direito privado para fins de interesse social definidos no programa "Minas Comunica", do imóvel que especifica e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.215, de 22 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.225, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades que menciona, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.223, de 29 de agosto de 2007 Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de escola municipal Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.231, de 28 de novembro de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.222, de 20 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.950,00, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim de Minas - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.221, de 09 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.220, de 09 de julho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.359, de 10 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.501, de 23 de julho de 2018 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.532, de 26 de junho de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.219, de 09 de julho de 2007 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.218, de 09 de julho de 2007 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.217, de 22 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre autorização da dívida ativa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.216, de 22 de junho de 2007 Ementa: Declara a Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão de utilidade pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.215, de 22 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de área de terreno de propriedade da municipalidade, bem como a adesão ao programa "Minas Comunica" acesso a serviços de telecomunicações de Minas Gerais Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.224, de 12 de setembro de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.291, de 29 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.339, de 24 de fevereiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 21 de dezembro de 2015 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.607, de 12 de março de 2021
LEI ORDINÁRIA nº 1.213, de 12 de junho de 2007 Ementa: Autoriza celebração de convênio entre o município de Bom Jardim de Minas e a Justiça Eleitoral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.212, de 24 de maio de 2007 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.211, de 10 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.210, de 20 de abril de 2007 Ementa: Dispõe sobre nomenclatura de logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.209, de 20 de abril de 2007 Ementa: Fixa os vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.208, de 09 de abril de 2007 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.207, de 26 de março de 2007 Ementa: Autoriza a doação de terrenos urbanos de propriedade do município a pessoas carentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.206, de 08 de março de 2007 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.205, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.204, de 28 de novembro de 2006 Ementa: Institui o PROESPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.202, de 13 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.201, de 13 de novembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.203, de 07 de novembro de 2006 Ementa: Denomina logradouro público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.200, de 09 de outubro de 2006 Ementa: Autoriza aquisição de bem imóvel e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1199-A, de 09 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação do Paço Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.199, de 04 de setembro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º e ao seu Paragrafo Único e acrescenta o artigo 7º- A na Lei Municipal nº. 1.153 de 18 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre a Designação Temporária de Professor para atender necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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