LEI ORDINÁRIA nº 1.215, de 22 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1215
Ano
2007
Data
22/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/09/2007
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre outorga de concessão de direito real de uso de área de terreno de propriedade da municipalidade, bem como a adesão ao programa "Minas Comunica" acesso a serviços de telecomunicações de Minas Gerais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.224, de 12 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica