SAPL - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.461, de 29 de novembro de 2016 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para o ingresso na ACISPES - Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.460, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Estima receita e fixa despesa do município de Bom Jardim de Minas para o exercício financeiro de 2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 17 de julho de 2017
LEI ORDINÁRIA nº 1.459, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.458, de 02 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.457, de 13 de julho de 2016 Ementa: Denomina-se "Domingos Ligimar da Cunha Lima", o Centro Comunitário localizado na Vila Formosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.456, de 05 de maio de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas e a Cooperativa de Artes Comunitária de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.455, de 05 de maio de 2016 Ementa: Autoriza o Poder Executivo alienar bens imóveis em desuso ou com ônus para a administração municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.454, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Poder Executivo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Bom Jardim de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.452, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.451, de 28 de março de 2016 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.450, de 05 de fevereiro de 2016 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de bem imóvel de propriedade do Município de Bom Jardim de Minas a empresa Magno Áudio Promoções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.449, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.448, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.214 de 12 de junho de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.214, de 12 de junho de 2007
LEI ORDINÁRIA nº 1.447, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.444, de 08 de setembro de 2015 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Militão Garcia Ramos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.443, de 08 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza a firmar convênio com a entidade privada sem fins lucrativos, denominada Desafio Jovem ETM, para recuperação de dependentes químicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.442, de 25 de agosto de 2015 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.197, de 04 de agosto de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 1.440, de 10 de julho de 2015 Ementa: Autoriza concessão administrativa de bem público a que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.096, de 25 de julho de 2002
LEI ORDINÁRIA nº 1.439, de 24 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.438, de 19 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.437, de 19 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de profissionais da área da saúde em caráter temporário de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.436, de 19 de março de 2015 Ementa: Dispõe sobre regime de permissão do serviço público de transporte individual de passageiros no Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.545, de 03 de setembro de 2019
LEI ORDINÁRIA nº 1.435, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.434, de 28 de janeiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.431, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Praça Alice da Silva Seixas Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.430, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Ana Carolina da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.429, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Joaquim de Almeida Delgado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.427, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Sebastião Delgado de Almeida Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.426, de 30 de dezembro de 2014 Ementa: Denomina logradouro público - Rua Sebastião Marcelino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.424, de 31 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.423, de 31 de outubro de 2014 Ementa: Aprova parcialmente desmembramento a que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.420, de 25 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.419, de 21 de julho de 2014 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Bom Jardim de Minas ao Sr. Manoel Francisco Cortes Chaves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.418, de 21 de julho de 2014 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder pensão por morte aos dependentes de Servidor Publico falecido. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.417, de 21 de julho de 2014 Ementa: Denomina Logradouro Público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.416, de 21 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do Município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da regiío da AMAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.415, de 07 de julho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.414, de 07 de julho de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1.387, de 24 de outubro de 2013 no que menciona. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.387, de 24 de outubro de 2013
LEI ORDINÁRIA nº 1.413, de 24 de junho de 2014 Ementa: Denomina logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.412, de 24 de junho de 2014 Ementa: Denomina logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.411, de 11 de junho de 2014 Ementa: Denomina logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.410, de 11 de junho de 2014 Ementa: Denomina logradouro Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.409, de 11 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios no Município de Bom Jardim de Minas/MG. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 28 de dezembro de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 1.408, de 30 de abril de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 30 de novembro de 2009, no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 30 de novembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 1.407, de 01 de abril de 2014 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.197, de 04 de agosto de 2006
LEI ORDINÁRIA nº 1.406, de 25 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.405, de 25 de março de 2014 Ementa: Regulamenta o § 3° do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.404, de 25 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.403, de 27 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes públicos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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