LEI ORDINÁRIA nº 1.100, de 09 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1100
Ano
2002
Data
09/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos funcionários públicos e servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.040, de 01 de dezembro de 2000
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.118, de 15 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica