LEI ORDINÁRIA nº 1.603, de 05 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1603
Ano
2021
Data
05/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.388, de 30 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica