LEI COMPLEMENTAR nº 37, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
37
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2022
Veículo de Publicação
Paço Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SARJETAS A BORDA DAS CALÇADAS NOS LOGRADOUROS E RUAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS E DA ADOÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE LED MA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NOS EMPREENDIMENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 43, de 14 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica