LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 11 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
30
Ano
2022
Data
11/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO REAL DE ÁREA DE 100M² INTEGRANTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB Nº 19645 FLS 101 DO LIVRO 2-B4 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica