PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO REAL DE ÁREA DE 100M² INTEGRANTE DO IMÓVEL REGISTRADO SOB Nº 19645 FLS 101 DO LIVRO 2-B4 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA À COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada