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Que seja dada prioridade à execução do calçamento das ruas José Carlos Rezende (popularmente conhecida como José Coruja) e Professora Ângela Francisca Nardy Pena Castilho, ambas localizadas no bairro COAB, atendendo à demanda expressa dos moradores da região

Que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua São José, nº 164, em frente ao parquinho infantil

Que seja providenciada, com a máxima urgência, a instalação de iluminação pública, bem como a viabilização da ligação de energia elétrica na Rua Luciano Alexandre, nº 8, Bairro Niterói, neste Município, conforme solicitação apresentada por cidadão residente no referido endereço.

1 – Que seja providenciada, construção de uma guarita (ponto de ônibus coberto) na estrada de acesso à Comunidade do Serrote, em ponto situado próximo ao entroncamento com a BR-267.

Que seja providenciada a extensão da rede de iluminação pública na Rua Benedito José de Oliveira, neste Município, com a instalação de postes e luminárias adequadas, conforme normas técnicas vigentes.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.

Denomina como "Espaço Educacional "Professor Júlio Maciel" o imóvel existente na Avenida Governador Valadares, nº 85, bairro Centro, neste Município.

Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior como fonte de recursos para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no exercício de 2026.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo do Munícipio de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores e Agentes Políticos do Legislativo Municipal de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre o acompanhamento, a fiscalização legislativa e a promoção da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito do Município de Bom Jardim de Minas.

Emenda ao PLC nº 01/2026 (Modificativa): "Altera o texto do inciso IV do art. 5º do PLC".

Cria 10 (dez) Funções Públicas de Profissional de Apoio Escolar no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas.

Amplia o número de vagas para o cargo de Monitor Infantil no Quadro de Pessoal do Município de Bom Jardim de Minas.

Dispõe sobre a interpretação administrativa das normas remuneratórias aplicáveis aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, fixa critérios obrigatórios para cálculo da progressão funcional, gratificações e adicional por tempo de serviço, afasta a incidência de efeitos remuneratórios inconstitucionais, declara a inexistência de direito adquirido a regime jurídico ilegal e dá outras providências.