Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico nº 03-2021 | Parecer Jurídico | 20/01/2021 | Adailton Gomes Silva | parecer_juridico_03-pl_01-2021.pdf |
| 001/2021 | Parecer Legislativo das Comissões | 27/01/2021 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Agricultura, Meio Ambiente e do patrimônio Natural. | parecer_001-2021_ao_plo_001-2021.docx |
| Ofício nº 22-2021 | Ofício Legislativo | 05/02/2021 | Gabinete da Presidência | oficio_022-2021.pdf |