REQUERIMENTO nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
1) Informar em que ano foi implantado o loteamento conhecido como “COHAB” em Bom Jardim de Minas, e qual foi o regime jurídico de sua implantação;
2) Enviar cópias dos documentos que a Prefeitura tiver a respeito da implantação deste loteamento, tais como: contrato ou convênio do Município com a COHAB; lei autorizativa para doação de terreno à COHAB ou aos cidadãos beneficiários; etc;
3) Informar se o Município, à época do loteamento, assumiu compromisso de promover calçamento ou pavimentação das ruas do loteamento;
4) Informar se, na época da implantação ou posteriormente, foi realizada alguma licitação e/ou contratação para obras de calçamento/pavimentação das ruas deste loteamento. Em caso positivo: identificar o número da licitação e/ou contrato, enviar cópia dos respectivos projetos básicos, e informar se os contratos foram devidamente executados conforme tais projetos;
5) Informar quais as ruas do loteamento que têm e as que não têm calçamento, e informar se o Município possui pr
2) Enviar cópias dos documentos que a Prefeitura tiver a respeito da implantação deste loteamento, tais como: contrato ou convênio do Município com a COHAB; lei autorizativa para doação de terreno à COHAB ou aos cidadãos beneficiários; etc;
3) Informar se o Município, à época do loteamento, assumiu compromisso de promover calçamento ou pavimentação das ruas do loteamento;
4) Informar se, na época da implantação ou posteriormente, foi realizada alguma licitação e/ou contratação para obras de calçamento/pavimentação das ruas deste loteamento. Em caso positivo: identificar o número da licitação e/ou contrato, enviar cópia dos respectivos projetos básicos, e informar se os contratos foram devidamente executados conforme tais projetos;
5) Informar quais as ruas do loteamento que têm e as que não têm calçamento, e informar se o Município possui pr
Indexação
Observação