{"id":336,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 39 de 2019","link_detail_backend":"/materia/336","metadata":{},"numero":39,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1) Informar em que ano foi implantado o loteamento conhecido como \u201cCOHAB\u201d em Bom Jardim de Minas, e qual foi o regime jur\u00eddico de sua implanta\u00e7\u00e3o;\r\n2) Enviar c\u00f3pias dos documentos que a Prefeitura tiver a respeito da implanta\u00e7\u00e3o deste loteamento, tais como: contrato ou conv\u00eanio do Munic\u00edpio com a COHAB; lei autorizativa para doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 COHAB ou aos cidad\u00e3os benefici\u00e1rios; etc;\r\n3) Informar se o Munic\u00edpio, \u00e0 \u00e9poca do loteamento, assumiu compromisso de promover cal\u00e7amento ou pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do loteamento;\r\n4) Informar se, na \u00e9poca da implanta\u00e7\u00e3o ou posteriormente, foi realizada alguma licita\u00e7\u00e3o e/ou contrata\u00e7\u00e3o para obras de cal\u00e7amento/pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas deste loteamento. Em caso positivo: identificar o n\u00famero da licita\u00e7\u00e3o e/ou contrato, enviar c\u00f3pia dos respectivos projetos b\u00e1sicos, e informar se os contratos foram devidamente executados conforme tais projetos;\r\n5) Informar quais as ruas do loteamento que t\u00eam e as que n\u00e3o t\u00eam cal\u00e7amento, e informar se o Munic\u00edpio possui pr","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-11-10T11:10:47.943281-03:00","ip":"177.66.252.187","ultima_edicao":"2020-11-10T11:09:35.071281-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[2]}