INDICAÇÃO nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que todas os estabelecimentos comerciais, bancos e órgão públicos do município de Bom Jardim de Minas, se adequem à nova regra que prevê a inclusão do laço colorido (símbolo internacional do autismo) em suas placas de atendimento prioritário, no prazo de até 18 de março de 2020, conforme lei 23414/2019.
Que nas unidades municipais de atendimento ao público sejam fixadas placas com o Símbolo Mundial de Atendimento Prioritário conforme lei municipal 1551/2019.
Que nas unidades municipais de atendimento ao público sejam fixadas placas com o Símbolo Mundial de Atendimento Prioritário conforme lei municipal 1551/2019.
Indexação
Observação