Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer legislativo | Parecer Legislativo da Comissão | 23/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plc_03.pdf |
| Parecer 25/2026 | Parecer Jurídico | 01/04/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_25_ao_plc_03_de_2026.pdf |
| Ofício 154/2026 | Ofício Legislativo | 17/04/2026 | José Francisco Matos e Silva | oficio_154-2026..pdf |
| Ofício 105/2026 | Ofício Legislativo | 09/04/2026 | Presidência - Atendendo à Comissão | oficio_105-2026_1.pdf |
| JUSTIFICATIVA | Justificativa ao Projeto | 30/03/2026 | José Francisco Matos e Silva | justificativa.pdf |
| Emenda 01 | Emenda | 23/04/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | emenda_01_do_plc__03.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 30/03/2026 | José Francisco Matos e Silva | estimativa_do_impacto_orcamentario-financeiro.pdf |