Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 17/03/2026 | Ana Claudia Gomes | justificativa_projeto_4.pdf |
| Parecer 18/2026 | Parecer Jurídico | 23/03/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_18_ao_pr_04_de_2026.pdf |
| Parecer 19/2026 | Parecer Legislativo da Comissão | 25/03/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_pre_04.pdf |
| Emenda ao PRE 04 | Emenda | 25/03/2026 | Alexsandro; Reinaldo; Renan e Ronicelson | emenda_pre_04.pdf |