Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 03/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPR | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria enviada à Secretaria Legislativa |
| 03/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Matéria Aprovada |
| 02/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPR | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 02/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/01/2026 | CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer Favorável das Comissões |
| 30/01/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | CFFOTC - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | Parecer Favorável da Comissão |
| 30/01/2026 | Gabinete da Presidência - GPR | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/01/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Gabinete da Presidência - GPR | Aguardando Parecer Das Comissões |