Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexo ao plo 03-2026 | Anexo | 27/01/2026 | anexo ao plo 03-2026 | anexos_ao_plo_03-2026.pdf |
| Parecer Contábil | Parecer Contábil | 19/02/2026 | KELLY FONSECA DOS SANTOS | parecer_contabil_plo_03-2026.pdf |
| Parecer 05/2026 | Parecer Jurídico | 02/02/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_05_ao_plo_03_de_2026.pdf |
| PARECER 06/2026 | Parecer Legislativo das Comissões | 11/02/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_03-2026.pdf |
| Justificativa ao Plo 03-2026 | Justificativa ao Projeto | 27/01/2026 | Justificativa ao Plo 03-2026 | justificativa_ao_plo_03-2026.pdf |