Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 08/2026 | Parecer Legislativo das Comissões | 26/02/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_01-2026.pdf |
| Parecer ao PLO 01/2026 | Parecer Jurídico | 02/02/2026 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_01_ao_plo_01_de_2026.pdf |
| Justificativa | Justificativa ao Projeto | 12/01/2026 | justificativa_plo_n01-2026.pdf | |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 25/02/2026 | KELLY FONSECA DOS SANTOS | impacto_camara.pdf |
| DECLARAÇÃO - PLO N°01-2026 | Anexo | 12/01/2026 | declaracao_de_dispensa_de_apresentacao_de_estimativa_de_impacto_orcamentario-financeiro_-_plo_n01-2026.pdf |