Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 136/2025 | Parecer Jurídico | 03/12/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_136_ao_plo_96.pdf |
| Parecer 136/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 09/12/2025 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas | parecer_plo_96.pdf |
| Justificativa ao Plo 96-2025 | Justificativa ao Projeto | 01/12/2025 | Justificativa ao Plo 96-2025 | justificativa_ao_plo_96.pdf |
| Parecer Contábil PLO 96 | Parecer Contábil | 08/12/2025 | KELLY FONSECA DOS SANTOS | parecer_contabil_plo_96.pdf |