Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa ao PL 09-2025 | Justificativa ao Projeto | 21/03/2025 | justificativa ao PL 09-2025 | justificativa_ao_projeto_de_lei_09-2025.pdf |
| Parecer 25/2025 | Parecer Jurídico | 03/04/2025 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_25_ao_plo_09_ampliacao_licenca_maternidade.pdf |
| Parecer 29/2025 | Parecer Legislativo da Comissão | 10/04/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_09-2025.pdf |