Parecer Legislativo das Comissões - PARECER AO PLC 04/2025 de 10/02/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo das Comissões
Nome
PARECER AO PLC 04/2025
Data
10/02/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Indexação
Texto Integral