Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 215-2024 PMBJM | Ofício Legislativo | 30/07/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_215-2024_pmbjm.pdf |
| Justificativa PLO 47-2024 | Justificativa ao Projeto | 30/07/2024 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_47-2024.pdf |
| Parecer Jurídico PLO 47-2024 | Parecer Jurídico | 31/07/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_plo_47_-2024.pdf |
| Parecer 44/2024 | Parecer Legislativo das Comissões | 20/08/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | parecer_plo_47-2024.pdf |
| Emenda 01 | Emenda Modificativa | 20/08/2024 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS | emenda_plo_47-2024.pdf |
| Ofício 136/2024 | Ofício Legislativo | 22/08/2024 | Pedro Vanderli de Rezende | oficio_136.2024..pdf |
| Autógrafo PLO 47/2024 | Autógrafo | 23/08/2024 | autografo_plo_47.pdf | |
| Ofício 226/2024 | Ofício Legislativo | 23/08/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_226.pdf |