Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 96/2024 CMBJM | Ofício Legislativo | 20/06/2024 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | oficio_96-2024.pdf |
| Ofício 156/2024 PMBJM | Ofício Legislativo | 24/05/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_156-2024_pmbjm.pdf |
| Justificativa PLC 07-2024 | Justificativa ao Projeto | 24/05/2024 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plc_07-2024.pdf |
| Anexo Único PLC 07/2024 | Anexo | 24/05/2024 | José Francisco Matos e Silva | anexo_plc_07-2024.pdf |
| Estimativa de Impacto PLC 07/2024 | Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro | 27/05/2024 | José Francisco Matos e Silva | estimativa_de_impacto_plc_07-2024.pdf |
| Ofício 201-2024 PMBJM | Ofício Legislativo | 11/07/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_201-2024_pmbjm.pdf |
| Parecer Legislativo PLC 07-2024 | Ofício Legislativo | 05/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislativo_plc_07-2024.pdf |
| Parecer Á Emenda 01 do PLC 07-2024 | Parecer Legislativo da Comissão | 08/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislativo_a_emenda_01_plc_07-2024.pdf |
| Parecer Legislativo à Emenda 01 do PLC 07/2024 | Ofício Legislativo | 08/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_43_a_emenda_ao_plc_07-2024.docx |
| Parecer Jurídico PLO 07-2024 | Parecer Jurídico | 17/06/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico__plc_07-2024.pdf |