PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a progressão funcional dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, conforme determina a Resolução nº 16 de 2019 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada