Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 17-2024 PMBJM | Ofício Legislativo | 17/01/2024 | José Francisco Matos e Silva | oficio_17-2024_pmbjm.pdf |
| Justificativa PLO 09-2024 | Justificativa ao Projeto | 17/01/2024 | José Francisco Matos e Silva | justificativa_plo_09-2024.pdf |
| Parecer Jurídico PLO 09-2024 | Parecer Jurídico | 19/01/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_plo_09_2024_.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO | Parecer Legislativo das Comissões | 01/02/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_plo_09-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Substututivo do PLO 09/2024 | Parecer Jurídico | 19/02/2024 | Ana Clara Cirilo de Paula | parecer_juridico_ao_substitutivo_do_plo_09-2024.pdf |
| Parecer Legislativo ao Substitutivo do PLO 09/2024 | Parecer Legislativo da Comissão | 20/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislativo_plo_09-2024.pdf |
| Autógrafo PLO 09-2024 | Autógrafo | 22/02/2024 | Pedro Vanderli de Rezende-Presidente | autografo_plo_09-2024.pdf |