Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Administrativo | 29/09/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_encaminhamento_plo_57.pdf |
| JUSTIFICATIVA PLO 57 | Justificativa ao Projeto | 29/09/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | justificativa_plo_57.pdf |
| PARECER JURÍDICO PLO 57 | Parecer Jurídico | 03/10/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo_57.pdf |
| PARECER LEGISLATIVO PLO 57 | Parecer Legislativo das Comissões | 17/10/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_legislativo_plo_57.pdf |
| AUTÓGRADO PLO 57 | Autógrafo | 20/10/2022 | autografo_plo_57.pdf |