Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO ENCAMINHAMENTO | Ofício Administrativo | 08/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | oficio_encaminhamento.pdf |
| JUSTIFICATIVA PLO | Justificativa ao Projeto | 08/08/2022 | Joaquim Laércio Rodrigues | justificativa.pdf |
| PARECER JURÍDICO PLO 49 | Parecer Jurídico | 15/08/2022 | ANA CLARA CIRILO DE PAULA | parecer_juridico_plo_49_.pdf |
| PARECER CONTÁBIL PLO 49 | Parecer Contábil | 16/08/2022 | parecer_contabil_plo_49.pdf | |
| PARECER LEGISLATIVO PLO 49 | Parecer Legislativo das Comissões | 22/08/2022 | COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADA DE CONTAS. | parecer_legislativo_plo_49.pdf |
| AUTÓGRAFO PLO 49 | Autógrafo | 26/08/2022 | autografo_plo_49.pdf |