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CTR Nº 005/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: Aquisição, com entrega única, do(s) item(ns) adjudicado(s) à CONTRATADA no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 22/2025, Processo Administrativo nº 32/2025, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. ( 07 computadores)
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CTR Nº 006/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: Aquisição, com entrega única, do(s) item(ns) adjudicado(s) à CONTRATADA no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 22/2025, Processo Administrativo nº 32/2025, destinados ao atendimento das necessidades operacionais da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. (05 mesas para escritório modelo tipo “Delta” em formato L)
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CTR Nº 007/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura na área interna do Plenário, no hall de entrada e nas grades da fachada da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, incluindo o fornecimento de todos os materiais necessários, visando à manutenção preventiva e corretiva, conservação do patrimônio público e adequada apresentação institucional, conforme Termo de Referência, Aviso de Contratação Direta e proposta apresentada.
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CTR Nº 008/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza consultiva, estratégica e não vinculante, voltados exclusivamente ao assessoramento jurídico especializado em contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, com foco em estruturação normativa, mitigação de riscos jurídicos relevantes e padronização qualificada de procedimentos, não se confundindo com atividades jurídicas rotineiras ou permanentes do órgão.
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CTR Nº 009/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2026
Prestação de serviços de Assessoramento e Consultoria em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), de natureza consultiva e contenciosa, destinados à Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, compreendendo a orientação técnica, acompanhamento e suporte necessários ao atendimento das obrigações legais em matéria de SST, com ênfase no cumprimento das exigências do eSocial – SST, especialmente no que se refere à transmissão, validação e monitoramento dos eventos S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco), em conformidade com o Decreto nº 8.373/2014, aplicável aos entes integrantes do Grupo 04 do eSocial, conforme condições, especificações e exigências constantes do Termo de Referência, do Aviso de Contratação Direta e da proposta apresentada pela CONTRATADA, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.
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CTR Nº 010/2026 - CONTRATO ADMINISTRATIVO
Interessado:
Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 10/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2026
contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e configuração de sistema de videomonitoramento (CFTV), com a finalidade de reforçar a segurança nas dependências da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, conforme quantitativos e especificações técnicas definidos pela Administração, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e mão de obra necessários à perfeita execução do objeto, conforme condições, especificações e exigências constantes do Termo de Referência
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